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O advogado José Eduardo Cardozo, defensor do deputado, disse à Folha que todas as transações na pessoa física e das empresas de Maranhãozinho são regulares, lícitas e foram declaradas à Receita ...
Estatal diz que compras são lícitas A Codevasf afirmou que segue a lei e que as atas de registro de preços são públicas. ...
Além de vilipendiar a questão em pauta, faz-se de conta que não existem no mercado legal produtos que podem causar graves problemas à saúde pública, a começar por drogas lícitas, como álcool ...
Ela também é oral, pública e pode ser cantada e dançada. ...
"Alexandre vê toda essa exposição pública como um ato de covardia e vai esperar para se manifestar." ...
Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional e todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas." ...
Antes, eram apenas as drogas ilícitas (e até as lícitas) que faziam o estrago. Hoje, somam-se às drogas os vícios em redes sociais, jogos eletrônicos e games em geral. ...
problemas relacionados à saúde mental, como nervosismo, depressão, falta de vontade de encontrar amigos e familiares, falta de interesse em atividades que antes gostava, abuso de substâncias (lícitas ...
Entre elas está a conscientização sobre as consequências que o álcool pode trazer, especialmente se combinado a outras substâncias lícitas ou ilícitas ou a comportamentos considerados de alto ...
Em nome da proteção à saúde pública, o governo tem legitimidade para informar, taxar, restringir a propaganda e reduzir os locais em que o item danoso pode ser utilizado. ...
O Estado não se mostra capaz nem sequer do controle efetivo da circulação das chamadas drogas lícitas. ...
A intenção da lei, aprovada em 2014, era assegurar a liberdade de expressão evitando que as empresas removessem postagens lícitas pelo receio de serem responsabilizadas. ...
Então, a meu ver, a política pública é muito mais efetiva", diz. ...
A ciência mostra correlações entre consumo de substâncias psicoativas, lícitas e ilícitas e aumento do risco de doenças. ...
O empresário nega atuar no garimpo ilegal e diz que suas atividades são lícitas e amparadas em licença do órgão ambiental de Roraima. ...
"O fato de essas medidas não serem frequentemente adotadas no direito comparado não diz nada sobre se elas são lícitas ou não no Brasil e se seriam lícitas ou não em outros países caso eles vivessem ...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por sua vez, decidiu editar nova portaria ampliando a permanência da Força Nacional no Distrito Federal até o final do mês. ...
E mostra também como esse problema não é somente individual, familiar, mas também uma questão de saúde pública." ...
abrangente de promoção de saúde pública; 2 - Quanto mais pobre é a pessoa que faz uso problemático de drogas, maior a chance de sofrer com a insuficiência da rede pública. ...
"A decisão reconhece que as atividades desempenhadas pelo projeto Teto, Trampo e Tratamento são lícitas e autoriza que eles continuem desempenhando seu importante trabalho em prol das pessoas ...
"um problema de segurança pública". ...
Elisão fiscal é o uso de manobras lícitas para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos —como, por exemplo, manter recursos em uma offshore, como fazem Guedes e Campos Neto. ...
Em despacho na sexta-feira (27), o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, reiterou o entendimento. ...
Essa superelite está fora das mudanças propostas pelo governo para enxugar a máquina pública. ...
Segundo o perito da PF, os projetos da IUGS e da PF resultam da necessidade de entender os fluxos internacionais do metal, a partir de suas origens, se são lícitas ou ilícitas, e se respeitam ...
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